A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo a segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.
No contexto do Cadastro de Beneficiários no DRG Brasil, a LGPD impõe restrições quanto ao armazenamento e uso de informações sensíveis, como o nome do paciente e o nome da mãe, para evitar exposição indevida e garantir a conformidade com a legislação.
O nome do paciente e o nome da mãe são considerados dados pessoais sensíveis segundo a LGPD. Seu armazenamento e compartilhamento exigem um alto nível de proteção, pois podem ser utilizados para identificação e associação de informações médicas, expondo os pacientes a riscos como fraudes e acessos indevidos.
- Data de Nascimento: Utilizada para identificação e controle de beneficiários.
- Sexo: Informação necessária para fins de categorização clínica.
- Identidade de Gênero
- CPF: Permitido apenas para pacientes particulares.
- Ocupação: Pode ser informada conforme necessidade institucional.
- Situação do Beneficiário: Definição entre "Ativo" ou "Inativo".
A conformidade com a LGPD garante que as informações registradas sejam utilizadas estritamente para a finalidade de assistência e gestão hospitalar. O sistema do DRG Brasil adota medidas como:
- Restrição de acesso a dados sensíveis, permitindo apenas usuários autorizados.
- Armazenamento seguro, garantindo proteção contra acessos indevidos.
- Registro de alterações para auditoria e rastreabilidade.
O bloqueio do nome do paciente e do nome da mãe no cadastro de beneficiários é uma medida essencial para assegurar a privacidade e a conformidade com a LGPD. A adoção dessas diretrizes reforça o compromisso do DRG Brasil com a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais, garantindo um ambiente seguro para o armazenamento e gestão das informações de saúde.
Este documento e seus anexos são restritos ao(s) destinatário(s) e poderão ser divulgados apenas para pessoas que necessitem dessas informações para a realização de suas atividades.
Se você o recebeu por engano, entre em contato com o remetente imediatamente e apague-o de seus arquivos.
Qualquer uso não autorizado, replicação ou disseminação deste documento, ou parte dele, é proibido. Antes de imprimir, pense no meio ambiente.
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.