A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, protege os direitos de liberdade e privacidade e define regras para o tratamento de dados pessoais. Na Plataforma DRG Brasil, ela orienta como os dados de identificação do paciente são guardados e exibidos no Cadastro de Beneficiário.
Nome e CPF, quando associados às informações de saúde da internação, permitem identificar o paciente. Por isso, esses dados recebem proteção adicional e só são exibidos a quem tem permissão.
Como a plataforma protege os dados do paciente
- Dados criptografados: o nome e o CPF do beneficiário ficam guardados de forma criptografada.
- Exibição com asteriscos: quando o usuário não tem permissão, o nome e o CPF aparecem como **********.
- Nome do paciente: só é exibido e registrado quando a instituição habilita o uso do nome do beneficiário. Sem essa habilitação, o nome também não é guardado quando chega por integração.
- Nome da mãe: é somente leitura na tela de cadastro.
- Registro de acessos: as pesquisas de beneficiários (com o filtro usado), a abertura de um cadastro e a inclusão de um novo beneficiário ficam registradas.
Quem pode ver cada dado
| Dado ou ação | Quem tem acesso |
|---|---|
| Tela de Beneficiário (pesquisa e cadastro) | Administrador da instituição ou usuários com a permissão Visualizar dados do paciente. Sem ela, a plataforma informa que o usuário não tem permissão de visualizar os dados do paciente. |
| CPF e cadastro de paciente particular | Administrador da instituição ou usuários com a permissão Identificação do paciente. |
| Nome do paciente | Somente quando a instituição habilita o nome do beneficiário. Nesse caso, o administrador da instituição e os usuários com a permissão Nome do beneficiário veem o nome. |
Nota: o administrador da instituição habilita o uso do nome do beneficiário na tela Parâmetros da Instituição e define, para cada usuário, as permissões Visualizar dados do paciente, Identificação do paciente e Nome do beneficiário. Se você precisa ver algum desses dados para realizar suas atividades, procure o administrador da sua instituição.
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Perguntas Frequentes
Porque o seu usuário não tem a permissão para ver esse dado ou, no caso do nome, porque a instituição não habilitou o uso do nome do beneficiário na tela Parâmetros da Instituição. Sem essa habilitação, nem o administrador da instituição vê o nome. O dado continua guardado com segurança e não foi perdido.
O acesso à tela exige a permissão Visualizar dados do paciente. Procure o administrador da sua instituição para verificar as permissões do seu usuário.
Não. O campo Nome da mãe é somente leitura na tela de cadastro de beneficiário.
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